STF muda entendimento sobre ITBI: quem já pagou pode recuperar o valor?
Decisão sobre holdings imobiliárias abre discussão sobre cobranças anteriores; advogada Karla Félix explica limites da imunidade e cuidados para revisar operações patrimoniais Quem transferiu imóveis para uma holding familiar e pagou Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pode ter motivos para revisar a operação. Em 19 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal…